A recente aprovação do Projeto de Lei 4756/23 pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados traz uma importante discussão sobre a proteção dos consumidores em situações financ...

Recentemente, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4912/24, que visa estabelecer restrições à inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para bacharéis em Direito cond...

O Projeto de Lei 733/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, substituindo a vigente Lei 12.815/13. A iniciativa, lid...

O Projeto de Lei 733/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, substituindo a antiga Lei 12.815/13, em vigor desde 2013. O autor ...

No dia 26 de outubro de 2023, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um importante substitutivo ao Projeto de Lei 177/24, que institui uma campanha de conscientização, prevençã...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 26 de abril, uma proposta significativa que estabelece uma campanha de conscientização, prevenção e combate a crimes digitais pra...

O Projeto de Lei 733/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, substituindo a antiga Lei 12.815/13. De autoria do depu...

O Projeto de Lei 4912/24, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), propõe uma importante inovação no campo da ética profissional, veda a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ...

No dia 31 de outubro de 2023, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3744/24, que visa a implementação de avaliações periódicas de saúde mental para...

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 26 de abril, o Projeto de Lei 3883/24, que estabelece a obrigatoriedade do uso de recursos de a...