Recentemente, a Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 4416/24, que visa tipificar um novo crime no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): a erotização infantojuvenil por meio das redes sociais. A proposta reflete um crescente reconhecimento da necessidade de proteção da imagem e da dignidade das crianças e adolescentes em um ambiente digital cada vez mais complexo.
O deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), responsável pela apresentação do projeto, declarou: “Reconhecendo que a criança e o adolescente são sujeitos em formação psíquica e social, o projeto tem por objetivo protegê-los da exploração e erotização da sua imagem.” O objetivo é claro: criminalizar atos que envolvem a publicação ou compartilhamento de conteúdo digital que erotize menores, impondo penas que variam de um a três anos de detenção e multa. A proposta estabelece que as penas poderão ser aumentadas em um terço em situações específicas, como quando o crime for cometido por alguém no exercício de uma função pública ou por pessoas próximas à vítima.
O texto é uma resposta a preocupações sociais recorrentes sobre a exploração da infância, especialmente em plataformas digitais. De acordo com o projeto, a “erotização” é caracterizada pela exposição de crianças ou adolescentes em situações que revelem nudez ou em atuações que sugiram atos libidinosos, incluindo a simples apresentação em trajes íntimos. Essa definição clara é um passo significativo para coibir práticas que, além de moralmente questionáveis, comprometem o desenvolvimento saudável dos jovens envolvidos.
“Essa medida pode representar um marco na luta pela proteção dos direitos da criança”, enfatiza a especialista em direitos humanos Helena Costa.
O caminho legislativo ainda inclui a análise pelo Plenário e pelas comissões pertinentes, como a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. A eventual sanção da proposta pelo Congresso poderá ter implicações profundas na forma como o ECA aborda as violências e explorações que vulnerabilizam os jovens.
Com os desafios modernos relacionados à segurança online, a aprovação deste projeto poderá reafirmar o compromisso do Estado em garantir um ambiente virtual seguro e respeitoso para as crianças e adolescentes. A expectativa é que tal medida não apenas aumente a responsabilização dos infratores, mas também promova uma conscientização social sobre os direitos dos menores na era digital.