Recentemente, o Projeto de Lei 301/25 ganhou destaque na Câmara dos Deputados, buscando garantir direitos mais robustos para estagiárias gestantes. De autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), a proposta tem como objetivo alterar a Lei 11.788/08, que normatiza o estágio, conferindo a essas estagiárias o direito a uma licença de 120 dias, assegurando também a continuidade da bolsa durante esse período.
O projeto prevê que a licença pode ser solicitada a partir do 28º dia anterior ao parto, apenas restringindo a continuidade do auxílio financeiro caso já tenham acesso ao salário-maternidade. Para a deputada, “esse afastamento não pode acarretar prejuízos à estagiária, nem de ordem financeira, nem de ordem educacional”. Tal afirmação reflete a preocupação com a proteção dos direitos das mulheres que realizam estágio, um grupo muitas vezes vulnerável nas relações de trabalho.
Além da licença, a proposta também introduz a ideia de estabilidade provisória para as estagiárias, que se estenderá desde a confirmação da gravidez até o parto, incluindo o prazo da licença. Este é um avanço significativo que pode impactar diretamente a relação de estágio, promovendo maior segurança para as mulheres em diferentes fases de suas vidas.
Ademais, o projeto contempla outras inovações, como a garantia de prioridade ao estágio na modalidade de teletrabalho para estagiárias gestantes, assim como para estagiários responsáveis por filhos com até seis anos. Isso reflete uma adaptação às novas realidades do trabalho, especialmente em tempos de transformação digital e demandas por flexibilidade profissional.
“A proposta visa não apenas assegurar direitos, mas também promover um ambiente mais inclusivo para as mulheres no mercado de trabalho”, observou a deputada Ely Santos em seu discurso na Câmara.
Outro ponto importante abordado no projeto é a possibilidade de adaptações nas atividades de aprendizagem para as estagiárias, respeitando as condições de saúde que possam surgir durante a gestação. Essa flexibilidade é essencial para que as estagiárias possam continuar seu desenvolvimento educacional sem compromissos de saúde.
Por fim, o Projeto de Lei 301/25 tramitando em caráter conclusivo, representa um movimento significativo em direção à proteção dos direitos das mulheres no contexto do estágio. Caso aprovado, os impactos serão notáveis, promovendo não apenas a igualdade de oportunidades, mas também estabelecendo um padrão de cuidado e respeito nas relações laborais. Assim, é fundamental acompanhar a evolução desse projeto e sua aplicação futura, uma vez que este pode ser um divisor de águas nas políticas de estágio e emprego no Brasil.