A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 3744/24, que visa implementar a avaliação periódica da saúde mental dos profissionais de segurança pública no Brasil. Essa medida se mostra particularmente relevante, visto que a necessidade de cuidar da saúde mental de policiais e agentes de segurança é uma questão cada vez mais discutida.
Conforme destacado pelo relator do projeto, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), os profissionais de segurança pública estão constantemente expostos a situações de alta tensão, violência e trauma, o que eleva suas demandas emocionais e psicológicas. O deputado apontou que a taxa de suicídio entre policiais é alarmante: enquanto a média geral da população brasileira é de 0,07% por 100 mil habitantes, entre policiais essa taxa sobe para 0,3% por 100 mil habitantes. Em 2023, o número de suicídios entre policiais superou o de mortes em conflitos, evidenciando a urgência da questão.
A proposta em questão altera a Lei 13.675/18, que estabeleceu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e já previa avaliações de saúde para os profissionais da área. O novo texto estipula que a primeira avaliação de saúde mental deve ocorrer no início do curso de formação, e também determina que avaliações posteriores sejam realizadas a cada dois anos. Essa periodicidade é fundamental para garantir que os profissionais sejam monitorados continuamente, prevenindo transtornos como ansiedade, depressão e estresse pós-traumático, conforme salientou o autor do projeto, deputado Pedro Aihara (PRD-MG).
“As avaliações a cada dois anos permitirão o monitoramento constante da saúde mental, prevenindo casos de transtornos como ansiedade, depressão e estresse pós-traumático”, afirmou o deputado Aihara.
A proposta, com caráter conclusivo, ainda precisará passar pelas comissões de Saúde, Constituição e Justiça e Cidadania antes de ser apreciada no plenário da Câmara e posteriormente no Senado. É notório que a aprovação desse projeto pode transformar o enfoque sobre a saúde mental na segurança pública, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para os profissionais que estão na linha de frente.
Os impactos esperados dessa medida são significativos, não apenas para a saúde mental dos policiais, mas também para a sociedade como um todo, uma vez que profissionais em condições psicológicas saudáveis tendem a atuar de maneira mais eficiente e menos propensa à violência. Assim, o investimento na saúde mental dessas categorias profissionais representa um avanço construir uma cultura de cuidado e valorização das vidas no âmbito da segurança pública.