A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (1º), uma audiência pública com foco nas políticas destinadas às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), aproveitando a ocasião para celebrar o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, que ocorre em 2 de abril. A atividade, solicitada pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), está programada para iniciar às 13 horas, no plenário 13, e contará com um formato interativo onde o público poderá enviar perguntas e comentários pela internet.
O contexto da audiência se baseia na crescente necessidade de debater e aprimorar as políticas de atendimento às pessoas com autismo no Brasil. A realidade enfrentada por muitos cidadãos com autismo envolve desafios significativos, como a falta de infraestrutura adequada, a escassez de profissionais qualificados e a disparidade no acesso aos serviços de saúde e educação, que varia consideravelmente de acordo com a região do país. Duarte Jr. ressaltou essa questão ao afirmar que “a federalização das políticas públicas voltadas ao autismo é essencial para garantir que os serviços e recursos sejam distribuídos de maneira justa entre todos os estados e municípios”.
As discussões envolvem aspectos jurídicos relevantes, especialmente no que tange à inclusão e à proteção dos direitos das pessoas com deficiência, conforme assegurado pela Constituição Federal em seu Artigo 227, que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com prioridade, o direito à vida, à saúde e à educação. Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) orienta a promoção de acessibilidade e a criação de políticas públicas que considerem as especificidades das pessoas com deficiência, incluindo o TEA.
“O cumprimento das legislações é fundamental, mas é necessário ir além e promover uma verdadeira mudança na mentalidade coletiva sobre o autismo”, apontou a defensora dos direitos humanos, Maria Silveira.
A proposta de federalização das políticas públicas pode ser vista como um passo importante para equacionar as desigualdades no acesso a serviços essenciais, permitindo que as famílias que convivem com o espectro autista possam contar com recursos adequados, independentemente de sua localização geográfica. Em um país com dimensões continentais como o Brasil, é crucial que as políticas públicas sejam uniformes e inclusivas, garantindo direitos fundamentais e promovendo a dignidade da pessoa humana.
As reflexões geradas a partir da audiência pública e a potencial federalização das políticas de atendimento ao autismo podem moldar um novo contexto social, onde a equidade e o respeito às diferenças sejam pilares nas relações entre o Estado e os cidadãos, especialmente aqueles que necessitam de cuidados e atenção especializados. O sucesso dessas iniciativas dependerá do comprometimento não apenas dos órgãos governamentais, mas também da sociedade civil em contribuir para a conscientização e proteção dos direitos das pessoas com autismo.