Recentemente, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4912/24, que visa estabelecer restrições à inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para bacharéis em Direito condenados por violência contra a mulher. A proposta, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), busca promover um ambiente profissional que priorize a ética e o respeito aos direitos das mulheres, sancionando atitudes que contrariam os valores da dignidade humana.
A iniciativa surge em um contexto de crescente preocupação com a violência de gênero no Brasil. De acordo com dados do Mapa da Violência, em 2021, houve um registro alarmante de 660 mil casos de violência contra mulheres apenas no Brasil. A proposta busca prevenir que indivíduos com histórico de violência doméstica atuem em uma profissão que exige um elevado compromisso ético, reforçando a necessidade de padrões morais rigorosos entre os advogados.
O Projeto de Lei 4912/24 estabelece que, antes da inscrição, a OAB deverá consultar o sistema de justiça criminal para verificar se o candidato possui condenações relacionadas a essa modalidade de violência. Mesmo que uma condenação tenha sido extinta, a OAB se reserva o direito de indeferir a inscrição caso existam indícios de conduta incompatível com as normas que regem a advocacia, que incluem os princípios da dignidade, ética e moralidade.
“O projeto busca assegurar que a advocacia seja exercida por profissionais cujo comportamento esteja alinhado com os valores da dignidade humana e o respeito aos direitos das mulheres”, declarou a deputada Silvye Alves.
A eloquência dessa citação ressalta a determinante função social da advocacia e a necessidade de proteção dos direitos das mulheres em todas as esferas. Além disso, a proposta não apenas reforça a ética profissional, como também traz à tona a urgência de medidas concretas diante da realidade de violência que muitas mulheres enfrentam no Brasil.
Após passar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal, para que entre em vigor. A implementação dessa medida pode acarretar um impacto significativo nas relações de gênero no âmbito jurídico e, por conseguinte, na sociedade.
Em suma, o Projeto de Lei 4912/24 representa um avanço relevante na busca por uma advocacia mais ética e comprometida com a dignidade das mulheres, um passo importante em um país que clama por justiça social e igualdade de direitos. A sanção deste projeto pode, portanto, repercutir positivamente na construção de um ambiente profissional mais justo e respeitoso.