A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 3744/24, que tem como objetivo estabelecer a avaliação periódica da saúde mental dos profissionais de segurança pública. A proposta, relatada pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), surge em resposta a uma alarmante realidade: a taxa de suicídio entre policiais é quatro vezes maior do que a média da população geral, sendo de 0,3% para 100 mil policiais, em comparação a 0,07% entre os cidadãos.
Durante a análise do projeto, o relator destacou a precariedade emocional enfrentada por esses profissionais, que lidam com situações de estresse intenso e violência diária. Em suas palavras, “esses profissionais, por lidarem com situações de alto risco, violência e trauma, ficam expostos a demandas emocionais e psicológicas extremas”. Em 2023, as estatísticas apontaram que os policiais faleceram mais por suicídio do que em confrontos, alarmando não apenas a categoria, mas toda a sociedade.
A proposta de alteração na Lei 13.675/18, que já estabelecia a obrigatoriedade de avaliações periódicas de saúde para os agentes de segurança pública, complementa essa estrutura com a inclusão de disposições que determinam que a primeira avaliação de saúde mental deve ocorrer no início do curso de formação na carreira, seguida por avaliações a cada dois anos. Essa periodicidade é essencial para garantir um monitoramento eficaz da saúde mental dos policiais e a prevenção de transtornos, como ansiedade e depressão.
“As avaliações a cada dois anos permitirão o monitoramento constante da saúde mental, prevenindo casos de transtornos como ansiedade, depressão e estresse pós-traumático”, defendeu o deputado Pedro Aihara (PRD-MG), autor da proposta.
O Projeto de Lei agora tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para a votação na Câmara e no Senado. Caso seja aprovado, representará um avanço significativo na proteção da saúde mental dos agentes de segurança pública, refletindo uma crescente preocupação com o bem-estar desses profissionais.
Os impactos esperados dessa medida são profundos, pois tratam não apenas de uma questão de saúde, mas também de segurança pública. Investir na saúde mental dos policiais pode resultar em uma força policial mais eficaz, com menos casos de desespero e tragédias pessoais. Além disso, essa legislação pode fomentar uma mudança cultural no trato das questões psicológicas dentro da corporação, levando a uma maior valorização da saúde mental como parte fundamental da atuação dos profissionais de segurança pública.