O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reunirá nesta quarta-feira (2) para deliberar sobre o parecer referente ao processo de quebra de decoro parlamentar instaurado contra o deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro. A acusação, apresentada pelo Partido Novo, vem à tona após um incidente ocorrido em abril do ano passado, quando Braga teria agido de forma violenta contra Gabriel Costenaro, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL).
Segundo o relato da representação, durante uma manifestação em apoio a motoristas de aplicativo, que estava sendo discutida no contexto do Projeto de Lei 12/24 de regulamentação da profissão, Glauber Braga supostamente expulsou Costenaro da Câmara mediante empurrões e chutes. Em uma das passagens do ocorrido, o parlamentar realmente teria proferido ameaças de que chutaria o militante caso este retornasse ao recinto.
O processo está sob a relatoria do deputado Paulo Magalhães, do PSD da Bahia, que irá analisar os fatos e as evidências apresentadas a fim de decidir sobre a aplicação de possíveis sanções. A gravidade das acusações se apoia não apenas na conduta hostil, mas também na responsabilidade que os agentes políticos têm de zelar pelo respeito e pelo decoro nas suas atividades legislativas, conforme estabelece o regimento interno da Câmara.
“A cultura da violência e da intolerância não tem lugar no Parlamento”, declarou um especialista em Direito Parlamentar, refletindo a necessidade de um ambiente propício para a discussão das ideias.
Examinando os aspectos jurídicos envolvidos, cabe ressaltar os princípios insculpidos no Artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a possibilidade de perda do cargo parlamentar em decorrência de infrações administrativas, como a violação do decoro. A jurisprudência também é clara ao afirmar que os parlamentares devem comportar-se de maneira que preserve a dignidade da função pública.
Diante dessa situação, é crucial observar os desdobramentos que podem ocorrer a partir da decisão do Conselho de Ética. A eventual punição de Glauber Braga poderá representar uma importante ferramenta para reafirmar os valores democráticos e a ética no exercício da política, além de servir como um alerta sobre as práticas de intolerância que têm sido suscitadas em debates públicos.
Assim, a assembleia do Conselho, marcada para as 11 horas, não apenas abordará o caso específico, mas também será um teste para a integridade das instituições e da convivência democrática no país, reafirmando o compromisso do legislativo com a civilidade e o respeito nas relações entre seus membros.