A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados recentemente aprovou um projeto de lei que visa garantir a audiodescrição nas arenas esportivas para espectadores com deficiência visual. Essa proposta, relatorada pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), resulta de um substitutivo ao Projeto de Lei 2513/24, apresentado pelo deputado Otoni de Paula (MDB-RJ).
Atualmente, a legislação brasileira, especificamente o Estatuto da Pessoa com Deficiência, já assegura a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Entretanto, não aborda de maneira específica a instalação de audiodescrição nos eventos esportivos, um recurso essencial para a inclusão plena desses espectadores. A inclusão da audiodescrição nas arenas esportivas pretende superar essa lacuna, possibilitando que pessoas com deficiência visual tenham acesso à informação durante os eventos.
“Trata-se de uma iniciativa louvável e necessária, na medida em que a expansão da audiodescrição é um passo natural para consolidar o direito à acessibilidade de forma ampla e efetiva”, avaliou o relator Sargento Portugal.
Vale destacar que, no âmbito audiovisual, a Agência Nacional do Cinema já exige a audiodescrição em projetos financiados com recursos públicos federais, demonstrando que a implementação desse recurso pode ser um reflexo de boas práticas já consagradas em outras esferas. A proposta, se aprovada, ainda seguirá para regulamentação posterior, abrindo espaço para que sejam definidas as melhores práticas e os prazos para a implementação da audiodescrição nas arenas esportivas.
Com a tramitação do projeto em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o próximo passo é sua aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A expectativa é que essa medida impacte positivamente a experiência dos espectadores com deficiência visual, promovendo uma inclusão efetiva nos eventos esportivos.
Essa proposta se insere em um contexto mais amplo de busca por inclusão e direitos sociais, sendo crucial para refletirmos sobre a importância da acessibilidade em todas as áreas da vida pública. O fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência deve ser encarado como uma responsabilidade coletiva, e a legislação que favorece esse avanço é um passo essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.