O Projeto de Lei 4515/24, atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados, propõe uma significativa alteração na forma de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores rurais. Esta medida, conforme exposta pelo autor da proposta, o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), visa permitir o saque do FGTS para a aquisição de máquinas e implementos agrícolas, o que poderá impactar diretamente a subsistência desse grupo e suas famílias.
Atualmente, a Lei do FGTS prevê situações específicas em que o saque pode ser realizado, como demissão sem justa causa, concessão da aposentadoria, quitação de financiamento imobiliário e em casos de doenças graves, como câncer, que afetam o trabalhador ou seus dependentes. A proposta do deputado Stélio Dener, ao ampliar as possibilidades de saque, reflete a necessidade de fortalecer o trabalhador rural, considerando que o agronegócio representa cerca de 27% das ocupações no Brasil.
O trâmite do projeto segue um caráter conclusivo, sujeitando-se à análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, é imprescindível a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado, o que mobiliza não só o setor agrícola, mas também a discussão sobre a política pública de incentivo ao agronegócio.
“A mudança na lei contribuirá para a subsistência do trabalhador rural e de sua família”, destacou o deputado, ressaltando a importância da medida em um país cuja economia rural é fundamental.
Os efeitos esperados dessa proposta podem ser significativos para o fortalecimento do setor agrícola no país, proporcionando aos trabalhadores rurais recursos que podem ser decisivos para sua capacitação e modernização de suas atividades produtivas. Vale lembrar que a Constituição Federal, em seu Artigo 170, garante que a ordem econômica é baseada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. Essa proposta encontra alinhamento com esses princípios, ao facilitar o acesso ao capital para uma classe trabalhadora muitas vezes esquecida e precarizada.
Por fim, a aprovação do Projeto de Lei 4515/24 pode significar um avanço nas políticas públicas voltadas para o trabalhador rural, refletindo um compromisso com o desenvolvimento sustentável e a dignidade daqueles que sustentam uma parte significativa da economia brasileira.