O Projeto de Lei 1013/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa modificar a Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao eliminar o teto de financiamento das mensalidades, permitindo que os estudantes possam financiar até 100% de seus cursos em instituições de ensino superior privadas. Essa proposta, de autoria do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), surge em um contexto onde a dificuldade financeira impacta a formação de muitos alunos, especialmente aqueles de baixa renda.
Atualmente, o Fies possui um limite de financiamento que se restringe a R$ 60 mil semestrais por aluno, além de um valor mínimo de R$ 300 por semestre. Essa estrutura se mostra insuficiente para custear cursos com mensalidades elevadas, como medicina, que frequentemente ultrapassam esses valores. O deputado Gadelha enfatiza que “um estudante de baixa renda não tem condições de arcar com uma coparticipação que varie entre R$ 2 mil a R$ 5 mil mensais, conforme o curso oferecido”, evidenciando a urgência da proposta para garantir o acesso ao ensino superior.
O projeto atende ao princípio da acessibilidade educacional, conforme disposto no Artigo 205 da Constituição Federal, que prevê a educação como um direito de todos. Além disso, a mudança proposta não gerará impacto orçamentário-financeiro negativo para a União, uma vez que o Fies foi estruturado para garantir a permanência de vagas. Assim, o aumento do teto de financiamento deverá ser absorvido pelo orçamento federal sem comprometer outras áreas.
“Isso vai permitir que estudantes de todas as classes sociais tenham a oportunidade de cursar uma graduação sem medo de não conseguir pagar”, afirmou Dimas Gadelha durante a apresentação do projeto.
A proposta, se aprovada, será despachada para as comissões da Câmara antes de seguir para votação no Senado. Tendo em vista a importância da educação para o desenvolvimento social e econômico do Brasil, a medida pode ter impactos significativos, ampliando a inclusão e diversidade nas universidades. O fortalecimento do Fies, por meio da eliminação do teto de financiamento, deve ser visto como um passo importante para um sistema educacional mais justo e acessível, inscrevendo-se na luta contínua por igualdade de oportunidades no Brasil.