A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados recentemente aprovou o Projeto de Lei 3744/24, uma iniciativa que visa implementar a avaliação periódica da saúde mental dos profissionais de segurança pública no Brasil. O relator do projeto, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), destacou a necessidade urgente desse acompanhamento, uma vez que esses profissionais frequentemente enfrentam situações de alto risco, violência e trauma, o que os expõe a demandas emocionais e psicológicas extremas.
O cenário estatístico é alarmante: enquanto a taxa de suicídio na população brasileira é de 0,07% por 100 mil habitantes, entre os policiais esse número eleva-se para 0,3% por 100 mil. O relator lamentou que, em 2023, houve um número maior de mortes por suicídio entre policias do que por conflitos, ressaltando a gravidade da situação e a necessidade de medidas preventivas.
A proposta em questão altera a Lei 13.675/18, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e já previa avaliações periódicas de saúde para agentes de segurança pública. De acordo com o texto aprovado, a primeira avaliação de saúde mental deverá ocorrer no início do curso de formação e, após essa avaliação inicial, os profissionais serão submetidos a novas avaliações a cada dois anos. Esse monitoramento periódico é fundamental para a prevenção de transtornos como ansiedade, depressão e estresse pós-traumático, conforme enfatizou o autor da proposta, deputado Pedro Aihara (PRD-MG).
“As avaliações a cada dois anos permitirão o monitoramento constante da saúde mental, prevenindo casos de transtornos como ansiedade, depressão e estresse pós-traumático”, pontuou Aihara.
Atualmente, o projeto possui caráter conclusivo e será analisado por comissões de Saúde, Constituição e Justiça e Cidadania, antes de chegar ao plenário para votação. Para que se torne lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
Espera-se que a aprovação desta medida possa ser um marco na promoção de políticas públicas voltadas à saúde mental dos profissionais de segurança pública. A implementação dessas avaliações não só pode reduzir o trágico índice de suicídios entre policiais como também tende a melhorar a qualidade de vida e o desempenho desses profissionais, impactando de maneira positiva a segurança pública como um todo.