No dia 2 de novembro de 2022, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reuniu para discutir o parecer concernente à quebra de decoro do deputado Glauber Braga, do PSOL-RJ. A acusação partiu do Partido Novo, referente a um incidente ocorrido em abril do ano anterior, onde o deputado teria agredido fisicamente o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro.
O caso se desenrola em um contexto de tensão política, onde o ambiente legislativo é frequentemente palco de confrontos e manifestações. Segundo a representação feita ao conselho, durante a intervenção de Costenaro em uma manifestação em apoio a motoristas de aplicativo, Glauber Braga teria agido de forma violenta, utilizando empurrões e chutes para expulsá-lo do recinto. Este evento aconteceu em meio a debates sobre a regulamentação da profissão de motoristas de aplicativos, concernentes ao PL 12/24.
Em sua defesa, Glauber Braga justifica suas ações afirmando que reagiu a provocações recorrentes do integrante do MBL. Este elemento de provocação levanta questões pertinentes acerca do limite entre a liberdade de expressão e as responsabilidades que cada parlamentar deve assumir na condução de seus atos, conforme preceitua o Artigo 53 da Constituição Federal, que garante aos deputados e senadores imunidade por opiniões, palavras e votos. No entanto, tal imunidade não se estende a comportamentos que possam ser considerados agressões físicas ou violações de normas de decoro.
“O ato do parlamentar deve sempre estar em conformidade com os princípios de respeito e civilidade que regem a convivência no Parlamento”, ressaltou o constitucionalista Luís Fernando.
A análise desse incidente nos convida a refletir sobre a necessidade de um equilíbrio entre a atuação política e os limites éticos que devem ser respeitados. Se, por um lado, o ambiente político é naturalmente conflituoso e repleto de divergências, por outro, é essencial que as disputas sejam travadas dentro dos limites da civilidade e do respeito mútuo.
Os impactos deste assunto vão além do caso específico de Glauber Braga. A deliberatividade da Câmara dos Deputados e a imagem da política brasileira como um todo também estão em jogo. A partir dessa reflexão, fica evidente que a ética parlamentar não deve ser vista apenas como um quesito formal, mas como um compromisso moral que afeta a confiança da sociedade nas instituições democráticas.