Recentemente, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, marcado em 2 de abril. O evento, convocado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), busca discutir as políticas destinadas às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), abordando questões cruciais que afetam este grupo vulnerável.
Durante a audiência, que começou às 13 horas no plenário 13, foram levados ao debate os desafios enfrentados por cidadãos com autismo, como a falta de infraestrutura adequada, a escassez de profissionais qualificados e as disparidades no acesso a serviços de saúde e educação. Segundo o deputado Duarte Jr., “a realidade enfrentada por muitos cidadãos com autismo é complexa e exige uma resposta robusta do Estado”. O parlamentar também enfatizou a necessidade de federalização das políticas públicas, para que os serviços e recursos sejam distribuídos de maneira justa e equitativa em todo o território nacional.
No que diz respeito ao amparo legal, faz-se necessário considerar o Artigo 227 da Constituição Federal, que assegura à criança e ao adolescente, incluindo aqueles com TEA, o direito à vida, à saúde, à educação e à assistência social. Tal previsão se complementa com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que determina que todos devem ter acesso a serviços que garantam sua inclusão e participação plena na sociedade.
“A política pública voltada ao autismo não pode ser uma responsabilidade exclusiva de estados ou municípios. É urgente que haja um encaminhamento nacional com objetivos claros e bem definidos”, defendeu um especialista na área durante a audiência.
A proposta de federalização das políticas públicas para o autismo é uma resposta a um cenário alarmante, onde o acesso a serviços essenciais varia significativamente de região para região, resultando em desigualdades que prejudicam o desenvolvimento e o bem-estar das pessoas com TEA. A implementação eficaz dessas políticas poderá facilitar o acesso a tratamentos necessários, proporcionando uma vida mais digna e inclusiva.
Por fim, a realização de audiências públicas como a de ontem, traz à tona a discussão necessária sobre os direitos das pessoas com autismo e a importância de políticas públicas estruturadas e abrangentes. A mobilização política e social em torno do tema pode não apenas trazer mudanças legislativas, mas também despertar uma maior conscientização na sociedade sobre as necessidades e direitos dessa parcela da população.