No dia 1º de abril, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública dedicada às políticas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), em celebração ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. O evento, que ocorreu no plenário 13, foi uma iniciativa do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e possibilitou a participação virtual do público, permitindo questionamentos e comentários em tempo real.
Durante a audiência, o deputado Duarte Jr. destacou a precariedade da infraestrutura e a falta de profissionais capacitados que afetam diretamente a vida de muitos cidadãos com autismo. Ele observou a disparidade no acesso a serviços de saúde e educação, enfatizando que as condições variam consideravelmente entre as diferentes regiões do Brasil. Para ele, a solução passa pela federalização das políticas públicas voltadas ao autismo, o que garantiria uma distribuição mais equitativa de recursos e serviços entre estados e municípios.
A questão da saúde pública no Brasil é regida pelo Artigo 196 da Constituição Federal, que dispõe que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. A falta de infraestrutura e serviços adequados para o atendimento a indivíduos com TEA pode ser considerada uma violação desse princípio. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) também estabelece diretrizes importantes que visam garantir o acesso igualitário a serviços e a promoção de ações que favoreçam a inclusão social.
“A federalização das políticas não é apenas uma promessa; é uma necessidade urgente para que possamos gerar igualdade de oportunidades e respeito aos direitos das pessoas com autismo”, afirmou Duarte Jr.
Ao analisar as propostas discutidas, é crucial considerar os impactos dessas políticas no cotidiano das pessoas com autismo e suas famílias. A federalização, se implementada corretamente, não somente proporcionaria um suporte mais robusto, mas também poderia servir como um modelo para outras áreas de políticas públicas no Brasil. As desigualdades regionais, que perpetuam ciclos de exclusão e marginalização, precisam ser confrontadas com medidas concretas que garantam a universalização do direito à saúde e à educação.
Essa discussão, portanto, ressalta a importância de um olhar mais atento e crítico das autoridades para a realidade enfrentada pela população com TEA, simbolizando um passo decisivo rumo à efetivação dos direitos constitucionalmente garantidos e ao fortalecimento das ações integradas do Estado.