O Projeto de Lei 4515/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca promover o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de máquinas e implementos agrícolas. A proposta, apresentada pelo deputado Defensor Stélio Dener, do partido Republicanos, visa atender a uma demanda específica do setor rural, que representa cerca de 27% das ocupações no Brasil.
Atualmente, a legislação que rege o FGTS já permite o saque em diversas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, quitação de financiamento imobiliário e em circunstâncias específicas de saúde, como é o caso de câncer. A proposta de Stélio Dener visa, portanto, uma alteração significativa nesta legislação, visando garantir a subsistência do trabalhador rural e de sua família, diante das dificuldades financeiras enfrentadas no setor agrícola.
O FGTS é regulado pela Lei nº 8.036/90, que estabelece as condições e finalidades para a utilização desses fundos. A proposta, ao ampliar as possibilidades de saque, busca não apenas flexibilizar o acesso aos recursos, mas também fomentar o investimento em ferramentas que podem potencializar a produtividade do campo, um segmento vital para a economia nacional.
“A mudança na lei contribuirá para a subsistência do trabalhador rural e de sua família”, destacou o autor da proposta, evidenciando a necessidade de apoio a esse grupo.
Em termos de tramitação, o projeto será analisado por diversas comissões, incluindo a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, o que indica que sua aprovação poderá levar a um debate mais profundo sobre a legislação agrária e suas intersecções com normas trabalhistas e sociais.
Os impactos sociais esperados dessa medida são significativos, uma vez que a possibilidade de acesso ao FGTS para compra de implementos agrícolas pode não apenas oferecer uma melhoria nas condições de trabalho dos agricultores, mas também contribuir para o fortalecimento da cadeia produtiva do agronegócio brasileiro. Para o jurista e especialista em direito agrário, a flexibilização no uso do FGTS representa uma oportunidade de modernização do setor, que pode se refletir em aumento de produtividade e, potencialmente, na geração de empregos.
Assim, a proposta do Projeto de Lei 4515/24 deve ser acompanhada atentamente por todos os interessados no direito agrícola e nas políticas de apoio ao trabalhador rural, uma vez que pode estabelecer novos parâmetros para a utilização do FGTS e impactar diretamente a dinâmica do mercado rural no Brasil.