Recentemente, a Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 4695/24, que visa estabelecer uma política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher nas regiões rurais do Brasil. O autor do projeto, deputado Fausto Pinato (PP-SP), sublinha a necessidade urgente de ações concretas para proteger as mulheres que vivem no campo, onde questões sociais e limitações no acesso a recursos tornam a situação ainda mais crítica.
O deputado Pinato enfatiza que a adoção de medidas efetivas para proteger e empoderar as mulheres rurais é essencial para garantir a igualdade de gênero e a realização dos direitos humanos fundamentais. A proposta sugere diretrizes que devem ser seguidas por estados e municípios, incluindo a realização de campanhas informativas sobre os direitos das mulheres e o fortalecimento de redes de apoio que mobilizam líderes comunitários e profissionais da saúde para identificar e combater a violência.
Entre as diretrizes elencadas, destacam-se a capacitação das mulheres para a independência econômica e o acesso a serviços de saúde que oferecem atendimento médico e psicológico às vítimas. Além disso, a proposta prevê a capacitação de policiais e profissionais da Justiça, o que pode ser crucial para a efetividade das ações de proteção, conforme estabelece o Artigo 5º da Constituição Federal, que garante a igualdade de todos perante a lei.
“Essa medida pode mudar a realidade de muitas mulheres que vivem em condições adversas em áreas rurais”, afirma a advogada Cristiane Almeida.
A proposta acaba por refletir uma abordagem intersetorial que articula políticas públicas já existentes, além de promover a criação de novas oportunidades de emprego e renda para mulheres rurais. Se aprovada, o projeto será analisado por comissões competentes, como a de Defesa dos Direitos da Mulher e a de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Senado.
A promulgação dessa política nacional poderá ter impactos sociais significativos, assegurando que as mulheres do campo tenham acesso a redes de proteção e garantias legais. A eficácia da implementação dessas diretrizes dependerá, portanto, da articulação entre as esferas governamentais e da mobilização da sociedade civil para promover a igualdade de gênero e o respeito aos direitos humanos.