O Projeto de Lei 4515/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterações significativas na legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa visa permitir o saque desse fundo para a aquisição de máquinas e implementos agrícolas, visando fortalecer a atividade rural no Brasil.
Segundo o Deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), autor do projeto, essa mudança visa contribuir para a subsistência dos trabalhadores rurais e suas famílias, destacando a importância do agronegócio, que atualmente representa quase 27% das ocupações no país. A proposta se insere em um contexto onde o suporte ao trabalhador rural é cada vez mais necessário, especialmente em tempos de instabilidade econômica.
Atualmente, a legislação do FGTS, conforme disposto na Lei 8.036/90, já permite o saque em casos como demissão sem justa causa e concessão de aposentadoria, além de situações excepcionais como o tratamento de câncer. A nova proposta ampliaria as possibilidades de saque, permitindo que recursos essenciais para a atividade agrícola sejam acessados de maneira mais facilitada pelos trabalhadores do setor.
“A mudança na lei contribuirá para a subsistência do trabalhador rural e de sua família”, enfatizou Stélio Dener, ressaltando a relevância do agronegócio no cenário atual.
A tramitação do projeto será feita de forma conclusiva nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado para que a proposta se torne lei.
Essa iniciativa tem o potencial de impactar diretamente a vida de milhares de trabalhadores rurais, proporcionando a eles recursos financeiros para investimento em maquinário, o que pode levar à modernização da produção e, consequentemente, aumentar a produtividade agrícola. Esse movimento é crucial para a sustentabilidade do setor, especialmente em um país onde a agricultura é um dos pilares da economia.
Os impactos sociais dessa medida também podem ser significativos, à medida que a facilitação do acesso ao financiamento por meio do FGTS pode proporcionar maior segurança e estabilidade para as famílias ligadas ao agronegócio. Entretanto, será essencial acompanhar a evolução da proposta e suas repercussões no contexto social e econômico brasileiro.