A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (1º), uma audiência pública em razão do Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, que ocorre no dia 2 de abril. Essa iniciativa atende a um pedido do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e busca promover o diálogo sobre as políticas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
A audiência, agendada para as 13 horas no plenário 13, será um espaço interativo, permitindo que o público faça perguntas e comentários via internet. Esse formato engaja a sociedade civil no debate sobre um tema de relevância social e jurídica, especialmente em um contexto em que a inclusão e a acessibilidade são direitos fundamentais.
O deputado Duarte Jr. destacou a grave situação enfrentada por muitos cidadãos com autismo, mencionando a falta de infraestrutura adequada, a escassez de profissionais qualificados e a disparidade de acesso aos serviços de saúde e educação. Segundo ele, essas questões mudam significativamente conforme a região do país, o que pode ser interpretado como uma violação do princípio da isonomia previsto no Artigo 5º da Constituição Federal.
A defesa da federalização das políticas públicas voltadas ao autismo, proposta pelo deputado, é um ponto crucial. Atualmente, a responsabilidade pela execução de políticas é amplamente descentralizada, e isso pode resultar em desigualdades no acesso a serviços essenciais. A federalização poderia garantir uma distribuição equitativa de recursos e serviços, alinhando-se aos preceitos do Artigo 227 da Constituição, que estabelece a responsabilidade do Estado em assegurar seus direitos.
“A realidade enfrentada por muitos cidadãos com autismo é alarmante e exige uma resposta estruturada do Estado”, afirmou Duarte Jr.
A proposta de uma estrutura federalizada poderia mitigar as desigualdades e melhorar as condições de vida das pessoas com TEA, garantindo que recebam o atendimento necessário independentemente de sua localização. As implicações jurídicas dessa medida podem ser profundas, uma vez que a implementação de políticas públicas eficazes não apenas promoveria a inclusão social, mas também tornaria o Estado mais responsável e transparente em sua atuação.
Em síntese, a audiência pública representa uma oportunidade não apenas de discutir as lacunas existente nas políticas de atendimento às pessoas com autismo, mas também de propor soluções que podem ter impactos duradouros na vida de milhares de cidadãos. O fortalecimento das políticas públicas nesse âmbito é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.