No dia 2 de novembro, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reunirá para discutir o parecer referente à quebra de decoro contra o deputado Glauber Braga, do PSOL-RJ. A análise do caso ganha relevância não apenas pela repercussão política, mas também pelos princípios éticos e jurídicos que envolvem o exercício do mandato parlamentar.
A representação contra Glauber Braga foi apresentada pelo Partido Novo e se baseia em um incidente ocorrido em abril do ano passado. Na ocasião, o parlamentar é acusado de ter agredido fisicamente o militante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro, que participava de uma manifestação de apoio à regulamentação de motoristas de aplicativo, durante a discussão do Projeto de Lei 12/24. O deputado teria ameaçado Costenaro de expulsá-lo da Câmara, seguido de atos de violência, como empurrões e chutes.
Segundo a narrativa do deputado, sua reação teria sido uma resposta a provocações contínuas do militante, alegando um histórico de confrontos verbais. Isso levanta questões sobre os limites da liberdade de expressão e da defesa de um espaço legislativo respeitoso e produtivo. O caso é relatado pelo deputado Paulo Magalhães, do PSD-BA, que deve apresentar um parecer que poderá culminar em sanções ao deputado Glauber Braga, caso a comissão conclua pela quebra de decoro.
“O que está em jogo é o respeito à autonomia parlamentar e a manutenção da civilidade no plenário,” destacou o constitucionalista Carlos Alberto.
Nos aspectos jurídicos, a investigação gira em torno de princípios consagrados na Constituição Federal, especificamente no Artigo 55, que aborda as infrações cometidas por membros do Congresso Nacional. Este artigo estabelece que a perda do mandato pode ocorrer em decorrência de condutas que desrespeitem a dignidade parlamentar. Além disso, a análise por parte do Conselho de Ética é um mecanismo fundamental para a manutenção da ordem interna da Câmara, refletindo diretamente na imagem da política brasileira.
As implicações deste caso podem reverberar na percepção pública sobre a Câmara dos Deputados e em como os parlamentares se comportam diante de situações conflituosas. A violência, mesmo que verbal, não deve ser aceita no âmbito do exercício democrático, e a responsabilização de um deputado por suas condutas é necessária para a manutenção da integridade das instituições. Portanto, o desfecho deste caso poderá se transformar em um importante precedente para incidentes futuros envolvendo conflitos no ambiente legislativo.