O Projeto de Lei 4695/24, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), visa criar uma política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher nas áreas rurais. A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, surge em um contexto em que as dificuldades sociais nas zonas rurais frequentemente se entrelaçam com a carência de acesso a serviços essenciais, exacerbando a vulnerabilidade das mulheres.
Pinato destaca que “a adoção de medidas efetivas para proteger e empoderar as mulheres rurais é crucial para garantir a igualdade de gênero e a plena realização dos direitos humanos fundamentais”. Essa afirmação reflete uma urgente necessidade de políticas assistenciais que contemplem as especificidades das realidades rurais, onde o acesso à informação e aos serviços de apoio é ainda mais precário.
As diretrizes apresentadas pelo projeto incluem uma série de iniciativas estratégicas. Entre elas, a realização de campanhas educativas sobre os direitos das mulheres, o fortalecimento das redes de apoio locais e a capacitação das mulheres para promover sua independência econômica. Ademais, a proposta prevê o acesso a serviços de saúde e suporte psicológico, além do treinamento de policiais e profissionais da Justiça para melhor atender às vítimas de violência.
Conforme o Artigo 226 da Constituição Federal, é dever do Estado garantir a proteção da família, o que está diretamente ligado ao combate à violência doméstica e à promoção da igualdade. O Artigo 5º, inciso I, também é um pilar fundamental, ao estabelecer que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
“Essa política pode ser um divisor de águas na luta pelos direitos das mulheres no campo”, afirmou uma especialista em direitos humanos.
A proposta tramita em caráter conclusivo, sendo analisada pelas comissões pertinentes, como a de Defesa dos Direitos da Mulher e a de Constituição e Justiça. Para que o projeto se torne lei, ele deve ser aprovado pelos deputados e senadores, o que sublinha a importância da mobilização social e política em torno da questão.
Os impactos esperados dessa medida são significativos e podem refletir na melhoria da qualidade de vida das mulheres nas regiões rurais, proporcionando acesso a direitos fundamentais, assim como promovendo uma maior conscientização coletiva sobre a gravidade da violência de gênero. Assim, a construção de um ambiente mais seguro e igualitário é um reflexo do compromisso social e jurídico que deve ser cultivado por toda a sociedade.