O Projeto de Lei 4695/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação de uma política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher nas regiões rurais. O autor do projeto, deputado Fausto Pinato (PP-SP), enfatiza que a situação das mulheres no campo é marcada por desafios únicos, onde a violência se entrelaça com a escassez de recursos e serviços adequados.
De acordo com o deputado, “a adoção de medidas efetivas para proteger e empoderar as mulheres rurais é crucial para garantir a igualdade de gênero e a plena realização dos direitos humanos fundamentais”. Este fato reflete a necessidade de uma abordagem abrangente, que reconheça as especificidades do meio rural e promova ações direcionadas.
As diretrizes da proposta incluem uma série de iniciativas que visam não apenas a proteção, mas também o empoderamento das mulheres. Entre as medidas previstas estão: campanhas informativas sobre direitos, fortalecimento de redes de apoio comunitário, capacitação das mulheres para a independência econômica, e a criação de clínicas jurídicas móveis que facilitariam o acesso à Justiça. Além disso, o projeto propõe o acesso a serviços de saúde adequados e a promoção da independência econômica através da geração de oportunidades de emprego.
Essas diretrizes se apoiam nos princípios estabelecidos pela Lei Maria da Penha e pelo Artigo 5º da Constituição Federal, que garantem a igualdade de gênero e o direito à vida e à segurança, independentemente do contexto social. O enfrentamento da violência contra a mulher é um compromisso do Estado, conforme disposto na Convenção de Belém do Pará, que estabelece a obrigatoriedade de ações efetivas para proteger as mulheres da violência.
“Se o projeto for aprovado, isso poderá representar um avanço significativo na proteção de mulheres que residem em áreas muitas vezes esquecidas pelo poder público”, destaca a especialista em direitos humanos, Maria Clara.
A trâmite do projeto é caracterizado por uma análise em comissões relevantes, como a de Agricultura e a de Defesa dos Direitos da Mulher, o que indica uma discussão multidimensional necessária em temas tão complexos. Para que o projeto se torne lei, é essencial que passe por um processo legislativo rigoroso, sendo aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
O impacto esperado dessa proposta é significativo, não apenas pela proteção das mulheres em áreas rurais, mas também pela criação de um ambiente propício ao empoderamento econômico e social. A reflexão que se coloca é: será este um passo suficiente para garantir que as mulheres não apenas sobrevivam, mas prosperem em todas as esferas da sociedade brasileira?