Recentemente, o Projeto de Lei 1013/25 foi apresentado na Câmara dos Deputados com a proposta de modificar a Lei do Fies, visando eliminar o teto de financiamento das mensalidades escolares. Essa mudança permitirá que os alunos financiem 100% do valor de seus cursos, ajustando o programa às realidades financeiras dos estudantes.
Atualmente, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) financia a graduação em instituições de ensino superior particulares, com um teto de R$ 60 mil semestrais por aluno, ou R$ 10 mil mensais. No entanto, muitos cursos, como medicina, frequentemente possuem mensalidades que superam esses valores. O deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), autor do projeto, aponta que “um estudante de baixa renda não tem condições de arcar com uma coparticipação que varie entre R$ 2 mil a R$ 5 mil mensais, conforme o curso oferecido”. Assim, a proposta busca garantir que estudantes de todas as condições financeiras possam ter acesso à educação superior.
De acordo com a proposta em análise, o agente operador do Fies poderá estabelecer apenas valores mínimos de financiamento, conforme o que for regulamentado pelo Ministério da Educação, afastando os limites atuais que podem restringir o acesso à educação de qualidade. Este aspecto é relevante, pois visa atender a uma demanda crescente por formação superior em áreas onde os custos são particularmente elevados.
“A medida proposta não traz impacto orçamentário-financeiro para a União, uma vez que o Fies foi organizado para ter sempre sobra de vagas”, enfatiza o deputado Gadelha.
Do ponto de vista jurídico, esta proposta se alinha ao princípio da igualdade previsto no Artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece que todos são iguais perante a lei. Assim, a iniciativa busca reduzir a disparidade no acesso à educação superior, especialmente para estudantes de classes menos favorecidas. Além disso, reflete a necessidade de adequação das políticas públicas às demandas sociais contemporâneas.
Com o projeto seguindo para análise nas comissões da Câmara, muitos questionamentos sobre sua viabilidade e impacto no sistema de ensino superior emergem. A análise minuciosa das repercussões financeiras e sociais é fundamental, uma vez que as mudanças propostas podem afetar não apenas o Fies, mas a educação superior em seu conjunto.
Se aprovado, o Projeto de Lei 1013/25 poderá democratizar o acesso ao ensino superior, contribuindo para a formação de profissionais mais qualificados e a redução das desigualdades sociais. Estudantes, educadores e autoridades precisam acompanhar a tramitação desse projeto, refletindo sobre a importância de políticas que promovam uma educação acessível e de qualidade no Brasil.