Recentemente, foi apresentado à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4416/24, que propõe a tipificação do crime de erotização infantojuvenil nas redes sociais. Esta iniciativa tem como objetivo garantir a proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital, conforme enfatizado pelo deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), autor do projeto.
De acordo com a proposta, a prática de publicar ou compartilhar conteúdos digitais que erotizem crianças ou adolescentes será penalizada com detenção de um a três anos e multa. Esta iniciativa surge em um contexto preocupante, onde a exposição inadequada dos menores nas redes sociais se torna cada vez mais frequente. O projeto aborda, de forma específica, o compartilhamento de imagens que retratam crianças ou adolescentes em trajes íntimos, nudez, ou atuações que remetam a atos sexuais, visando coibir essas práticas prejudiciais.
A proposta também prevê um aumento da pena em até um terço se o crime for cometido por alguém que exerça cargo ou função pública, por meio de relações de íntima convivência ou de parentesco com a vítima. Tal abordagem reflete um entendimento moderno da legislação, que busca proteger os vulneráveis, considerando não apenas a ação criminosa em si, mas também a relação de confiança que pode ser quebrada por quem se aproveita dessa vulnerabilidade.
“Reconhecendo que a criança e o adolescente são sujeitos em formação psíquica e social, o projeto tem por objetivo protegê-los da exploração e erotização da sua imagem”, destacou o deputado Palumbo.
A tramitação do projeto envolve um processo decisivo, com apreciação pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além da futura votação no Plenário. Para que se transforme em lei, é essencial que o projeto seja aprovado nas duas casas do Congresso Nacional.
Esse movimento legislativo representa não apenas uma resposta a uma realidade alarmante, mas também uma reafirmação do compromisso social de proteger os direitos das crianças e adolescentes. Espera-se que, se aprovado, o projeto reverberará em um fortalecimento da legislação de proteção infantojuvenil, trazendo maiores garantias e segurança para os menores nas plataformas digitais. A proteção da infância e juventude deve ser prioridade em qualquer sociedade, e medidas como essa são fundamentais para a construção de um ambiente virtual mais seguro.