Recentemente, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3744/24, que propõe uma avaliação periódica da saúde mental dos profissionais de segurança pública no Brasil. Essa iniciativa surge como resposta a um quadro alarmante, onde a taxa de suicídio entre policiais brasileiros é significativamente maior do que a da população em geral.
O relator da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), destacou em sua análise que a taxa de suicídio na população brasileira gira em torno de 0,07% por 100 mil habitantes, enquanto entre os policiais esse número sobe para 0,3% por 100 mil. Em 2023, o cenário foi ainda mais preocupante, com notícia de que houve mais mortes de policiais por suicídio do que por conflitos armados. Essas estatísticas demonstram a urgência de se implementar medidas que visem o bem-estar psicológico dessa categoria tão exposta a situações de estresse extremo e perigo constante.
A proposta em questão altera a Lei 13.675/18, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e já previa avaliações periódicas de saúde para os profissionais. Assim, o texto aprovado determina que a primeira avaliação de saúde mental ocorra no início do curso de formação e, subsequentemente, as avaliações devem ser realizadas a cada dois anos. Segundo o deputado Pedro Aihara (PRD-MG), autor da proposta, essa nova periodicidade “permitirá o monitoramento constante da saúde mental, prevenindo casos de transtornos como ansiedade, depressão e estresse pós-traumático”.
“É fundamental que esses profissionais recebam o apoio necessário para lidar com os desafios diários que enfrentam”, enfatizou Aihara.
Do ponto de vista jurídico, a proposta evidencia a necessidade de se respeitar os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à saúde, previstos na Constituição Federal. A saúde mental é um aspecto intrínseco ao bem-estar dos indivíduos, e a sua preservação é condição essencial para a eficácia das atividades desempenhadas por policiais e agentes de segurança.
Ademais, o projeto segue tramitando nas comissões de Saúde, Constituição e Justiça e Cidadania e, para se tornar lei, deverá ainda ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A aprovação desta proposta pode trazer implicações profundas na política de saúde mental dos profissionais de segurança, refletindo em melhorias na qualidade de vida dos policiais e, consequentemente, na segurança pública como um todo.
Os impactos dessa medida vão além do aspecto legal, podendo ser um passo importante na reflexão sobre como a sociedade lida com a saúde mental de seus profissionais expostos a situações de risco. A implementação de avaliações periódicas pode servir como um modelo que outras categorias profissionais poderiam seguir, visando sempre o bem-estar integral dos trabalhadores e a eficiência na prestação de serviços à sociedade.