Recentemente, o Projeto de Lei 4416/24 ganhou destaque na Câmara dos Deputados ao tipificar o crime de erotização infantojuvenil nas redes sociais, reafirmando um compromisso essencial com a proteção de crianças e adolescentes. O autor da proposta, o deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), enfatizou a necessidade de resguardar os direitos dos jovens em um mundo digital cada vez mais exposto.
A proposta estabelece que a publicação ou compartilhamento de conteúdos que erotizem crianças ou adolescentes nas redes sociais será punido com detenção de um a três anos, além de multa. O legislador considera que a erotização pode ocorrer sob diversas formas, incluindo a exposição de crianças em trajes íntimos, nudez, ou qualquer interpretação que sugira conotações sexuais. Essa abordagem visa proteger a integridade psíquica e social dos jovens, reconhecendo-os como sujeitos em formação.
Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é fundamental assegurar um ambiente que promova o desenvolvimento saudável e seguro das novas gerações. O projeto, ao introduzir penalidades para condutas que denigram essa proteção, atualiza a legislação brasileira às demandas contemporâneas. Principais agravantes nas penas, como a prática do crime no exercício de função pública ou com relação de parentesco, demonstram um rigor maior terhadapt situações de abuso de poder e confiança.
“Reconhecendo que a criança e o adolescente são sujeitos em formação psíquica e social, o projeto tem por objetivo protegê-los da exploração e erotização da sua imagem”, afirmou o deputado Palumbo.
A tramitação do projeto será feita de forma conclusiva nas comissões responsáveis e posteriormente poderá ser discutida pelo Plenário. Para que possa se tornar lei, o projeto deverá passar pelas votações da Câmara e do Senado, refletindo a importância de um debate amplo e responsável sobre as garantias dos direitos da infância e juventude no espaço virtual.
Os impactos esperados de tal medida são significativos, não apenas por proporcionar um arcabouço legal mais robusto para lidar com infrações nesta área, mas também por estimular a conscientização sobre a importância de salvaguardar a dignidade de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. Esse projeto pode ser um marco na adoção de políticas que priorizam a ética e a responsabilidade na era digital.