Recentemente, a Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 4569/24, de autoria do deputado Professor Alcides (PL-GO), que propõe medidas significativas sobre a realização de concursos públicos em anos eleitorais. A proposta visa proibir agentes públicos, como prefeitos e governadores, de praticarem qualquer ato administrativo relacionado aos concursos em períodos eleitorais, buscando mitigar práticas que possam comprometer a imparcialidade do pleito.
A nova regra, se aprovada, será inserida na Lei das Eleições e revogará a disposição atual que possibilita a nomeação de candidatos aprovados em concursos homologados até três meses antes da eleição, geralmente em julho do ano eleitoral. Segundo o autor da proposta, a nomeação de indivíduos aprovados pode suscitar trocas políticas que prejudicam o equilíbrio necessário durante a corrida eleitoral. Alcides argumenta que a iniciativa é fundamental para “coibir condutas abusivas, garantindo assim a observância do princípio da eficiência da administração pública e, principalmente, a impessoalidade em ano eleitoral.”
Esse projeto será examinado pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para o Plenário. Para que se torne lei, a proposta precisa obter aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
“A medida proposta é um passo importante para assegurar a legitimidade das eleições e proteger a administração pública de pressões políticas”, enfatizou um especialista em Direito Administrativo.
Os impactos esperados com a aprovação do Projeto de Lei 4569/24 refletem a necessidade urgente de aprimorar a ética nas práticas eleitorais. A proposta, ao restringir atos administrativos relacionados a concursos, busca fortalecer a confiança pública nas instituições, assegurando que as eleições ocorrem em um ambiente de equidade e justiça. Além disso, pode gerar uma reflexão mais ampla sobre a relação entre os concursos públicos e a política, levantando questões sobre como garantir a meritocracia e a eficácia na administração pública sem interferências externas durante períodos críticos.