Recentemente, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3744/24, que visa a implementação de avaliações periódicas da saúde mental dos profissionais de segurança pública. Essa iniciativa surge em um contexto alarmante, uma vez que, conforme relatado pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), a taxa de suicídio entre policiais é significativamente superior à da população geral.
A estatística é preocupante: enquanto a taxa de suicídio na população brasileira é de 0,07% por 100 mil habitantes, entre policiais, esse dado salta para 0,3% por 100 mil. Em 2023, ocorreu um fato triste, onde mais policiais perderam a vida por suicídio do que em confrontos, evidenciando a urgência dessa questão. O relator enfatizou a necessidade de atenção a esses profissionais, afirmando que “eles lidam com situações de alto risco, violência e trauma, expostos a demandas emocionais e psicológicas extremas”.
A proposta em pauta altera a Lei 13.675/18, que estabeleceu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), já prevendo avaliações periódicas de saúde para agentes de segurança. Contudo, o novo texto regulamenta que a primeira avaliação de saúde mental deverá ocorrer no início do curso de formação, seguida de avaliações periódicas a cada dois anos. O autor da proposta, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), ressaltou que esse monitoramento frequente é crucial para prevenir transtornos como ansiedade, depressão e estresse pós-traumático.
“As avaliações a cada dois anos permitirão o monitoramento constante da saúde mental, prevenindo casos de transtornos”, destacou Aihara.
Para que o projeto se torne lei, ele ainda deverá passar por análise nas comissões de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Essa tramitação é fundamental, dado que o sistema de segurança pública necessita de reformas que realmente enderecem os problemas enfrentados pelos profissionais, especialmente em termos de saúde mental, um aspecto muitas vezes negligenciado.
Os impactos esperados da medida são significativos, uma vez que a saúde mental dos profissionais de segurança pública tem reflexos diretos na qualidade do serviço prestado à sociedade. A promoção do bem-estar desses agentes não apenas melhora suas condições de vida, mas também pode resultar em uma atuação mais eficaz e humanizada nas funções que exercem. Essa proposta deve ser vista como um passo adiante na valorização e proteção da saúde mental dos servidores, refletindo um compromisso da sociedade e do Estado em cuidar daqueles que cuidam de nós.