O Projeto de Lei 4515/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa permitir o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de máquinas e implementos agrícolas. A proposta, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), surge em um contexto onde o agronegócio representa quase 27% das ocupações no Brasil, evidenciando a importância desse setor para a economia nacional.
A legislação vigente já contempla situações em que o trabalhador pode acessar o FGTS, como em demissões sem justa causa, aposentadorias, quitação de financiamentos imobiliários e situações específicas de saúde, como o câncer. O líder do projeto argumenta que a alteração na Lei 8.036/90 contribuirá significativamente para a subsistência do trabalhador rural e suas famílias, uma vez que a aquisição de equipamentos é crucial para a modernização e eficiência da produção agrícola.
O Projeto de Lei 4515/24 está seguindo um trâmite caracterizado como conclusivo, o que implica que será analisado por diversas comissões, incluindo aquelas de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. É importante destacar que, para que a proposta se torne lei, ela necessitará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
“Essa mudança na lei contribui não apenas para fomentar a economia rural, mas também para garantir a dignidade do trabalhador no campo”, afirmou Stélio Dener.
O impacto esperado da medida pode ser substancial, promovendo não somente a continuidade de atividades produtivas, mas também dando suporte à permanência do trabalhador rural em sua atividade, algo que é crucial em um país onde a ruralidade está profundamente entrelaçada com a identidade nacional. A proposta reflete uma tentativa de adaptar a legislação do FGTS às necessidades contemporâneas do setor agrícola, promovendo, assim, um desenvolvimento mais sustentável e igualitário.
Assim, vale a pena acompanhar a evolução desse projeto, tendo em vista que sua aprovação poderá criar novas oportunidades econômicas e sociais, além de potencializar a importância do trabalhador rural dentro do cenário econômico brasileiro.