O Projeto de Lei 4695/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, vem à tona como uma resposta necessária à violência contra a mulher nas regiões rurais do Brasil. O autor da proposta, deputado Fausto Pinato (PP-SP), salienta que a problemática envolvendo esse tipo de violência é multifacetada, abrangendo desigualdades sociais e dificuldades no acesso a recursos e serviços essenciais.
A iniciativa propõe a criação de uma política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher no campo, almejando não apenas proteger, mas também empoderar essas mulheres, garantindo assim a igualdade de gênero e o respeito aos direitos humanos fundamentais. Segundo Pinato, “A adoção de medidas efetivas para proteger e empoderar as mulheres rurais é crucial” para a transformação da realidade vivida por essas pessoas.
Entre as diretrizes apresentadas no projeto, destacam-se a realização de campanhas educativas sobre direitos, a capacitação de mulheres para aumentar sua autonomia econômica e a construção de redes de apoio que envolvam a comunidade local. Além disso, enfatiza o acesso à Justiça através de clínicas jurídicas móveis e a formação de policiais e profissionais do direito, com a finalidade de melhorar o atendimento às vítimas.
O projeto já passou pelas comissões de Agricultura, Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça, e está pautado para tramitar de forma conclusiva, necessitando, para sua aprovação, do crivo tanto dos deputados como dos senadores.
“Essas medidas não só visam combater a violência, mas também qualificam a resposta institucional ao problema”, destaca a jurista Luísa Santos.
As potenciais repercussões da aprovação desse projeto são significativas. A sua implementação pode efetivar um marco nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, contribuindo não apenas para a proteção das mulheres, mas também para a sua inclusão e empoderamento no ambiente rural. É necessário, assim, um acompanhamento efetivo e contínuo da aplicação das diretrizes, garantindo que as medidas propostas se traduzam em real melhoria das condições de vida e dignidade das mulheres rurais em nosso país.