O Projeto de Lei 4923/24, de autoria do deputado Jonas Donizette, visa a concessão de adicional de insalubridade para profissionais que realizam testes de Covid-19 em farmácias e para aqueles que trabalham expostos a calor excessivo. Esta proposta encontra-se em análise na Câmara dos Deputados e pretende modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com a proposta, o nível de calor considerado excessivo será determinado com base nos limites estabelecidos pela Norma Regulamentadora 15 (NR-15), elaborada pelo Ministério do Trabalho. A discussão sobre a insalubridade no ambiente laboral é de vital importância, especialmente diante das novas demandas causadas pela pandemia e pelas condições climáticas extremas que podem afetar a saúde dos trabalhadores.
Em contexto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já se posicionou sobre a pertinência do tema, ressaltando que o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) não é suficiente para eliminar a exposição a agentes insalubres biológicos. Isso indica uma necessidade urgente de reavaliação das condições de trabalho desses profissionais que diariamente lidam com risco à saúde.
“O projeto busca promover um ambiente de trabalho mais seguro, justo e condizente com as atuais condições de trabalho no Brasil”, defende Donizette.
A proposta tramita em caráter conclusivo e deverá passar por diversas comissões, incluindo as de Saúde, Trabalho, Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, precisa receber a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
Os impactos esperados dessa medida são significativos, especialmente no que tange à proteção dos trabalhadores em ambientes de risco. Além de fornecer um suporte financeiro diante das condições de insalubridade, a medida pode contribuir para a melhoria das condições laborais no país. Uma reflexão importante a ser considerada é que a adequação das legislações trabalhistas às novas realidades é essencial para garantir não apenas a saúde física, mas também o bem-estar psicológico dos profissionais envolvidos.