O Projeto de Lei 4695/24, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), propõe a criação de uma política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher nas regiões rurais. Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, a iniciativa surge da constatação de que a violência de gênero atinge níveis alarmantes, especialmente nas áreas rurais, onde a falta de acesso a recursos e serviços agrava a situação das mulheres.
De acordo com o autor do projeto, “a adoção de medidas efetivas para proteger e empoderar as mulheres rurais é crucial para garantir a igualdade de gênero e a plena realização dos direitos humanos fundamentais”. As diretrizes propostas pelo PL incluem a realização de campanhas informativas, fortalecimento de redes de apoio comunitárias, capacitação econômica das mulheres, e acesso a serviços de saúde e justiça, entre outras.
O projeto destaca a necessidade de capacitação dos profissionais de segurança e Justiça, que é um aspecto fundamental para a aplicação eficaz das medidas protetivas. O acesso à Justiça, através de clínicas jurídicas móveis e orientação jurídica gratuita, é um passo importante para garantir que as vítimas tenham seus direitos assegurados. Além disso, a inclusão de ferramentas tecnológicas, como aplicativos que disponibilizam informações relevantes, pode facilitar que mulheres em situação de vulnerabilidade encontrem os recursos de que necessitam.
“Precisamos olhar para as especificidades da mulher rural, que enfrenta uma complexidade de desafios e barreiras”, enfatiza a especialista em direitos humanos Paula Martins.
A análise desse projeto deve considerar o Artigo 5º da Constituição Federal, que assegura a todos, sem distinção, o direito à igualdade e à dignidade. Além disso, o esforço por políticas públicas que atendam a uma realidade vulnerável reflete o princípio da autonomia da vontade, permitindo que as mulheres tenham mais controle sobre suas vidas e decisões, um direito humano básico.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será submetida às comissões pertinentes, incluindo as de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça. Para que se torne lei, precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores, o que a torna um importante objeto de monitoramento e discussão por parte da sociedade civil e dos operadores do Direito.
O impacto esperado da implementação dessa política pode ser significativo. Ao fortalecer a rede de proteção e assistência às mulheres rurais, poder-se-á não apenas combater a violência, mas também promover a independência econômica e a igualdade de gênero, refletindo diretamente na melhoria das condições de vida dessa população. Assim, o debate em torno do Projeto de Lei 4695/24 é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.