No dia 2 de novembro de 2023, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reuniu para discutir o parecer sobre a quebra de decoro do deputado Glauber Braga (Psol-RJ). A investigação é originada de uma denúncia feita pelo Partido Novo, a qual alega que o parlamentar agiu de forma agressiva ao expulsar o membro do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro, durante uma manifestação ocorrida em abril do ano passado.
Conforme o relato, durante uma discussão em que se debatia a regulamentação da profissão de motoristas de aplicativo (PL 12/24), Glauber Braga teria utilizado empurrões e até chutes para afastar Costenaro, que apoiava a referida proposta. Segundo a representação, Braga também teria ameaçado chutar o militante caso ele retornasse à Câmara. O relator do caso, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), terá a responsabilidade de analisar os fatos e apresentar seu parecer ao conselho.
A questão da conduta dos deputados é regida pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados e também pelos princípios éticos que orientam a atividade legislativa. O Artigo 55 do Regimento estabelece que a quebra de decoro pode resultar em punições que variam desde advertências até a suspensão de mandatos. Assim, o caso de Glauber Braga levanta a discussão sobre os limites da liberdade de expressão e a conduta esperada de um representante do povo.
“É fundamental que os parlamentares atuem com respeito ao debate democrático, evitando atos que possam comprometer a integridade do ambiente legislativo”, comentou o especialista em direito parlamentar, Dr. João Mendes.
Este episódio acende um alerta sobre a necessidade de se primar pela ética nas atividades do legislativo. A postura divergente dos parlamentares pode anular a legitimidade de suas ações e relegar a figura do político a uma representação negativa aos olhos do público. A resolução deste caso poderá estabelecer um precedente importante não apenas para a atuação de Glauber Braga, mas para toda a conduta dos deputados em relação a manifestações e intervenções de terceiros durante as sessões.
Os desdobramentos dessa situação podem influenciar a dinâmica política na Câmara dos Deputados, refletindo sobre a importância do respeito mútuo e da manutenção da ordem durante o exercício da cidadania. O acompanhamento do processo e do parecer a ser elaborado pelo relator será crucial para compreender os limites do decoro no espaço político.