O Projeto de Lei 4695/24 tem conquistado destaque no cenário legislativo brasileiro ao propor uma política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher nas áreas rurais. O autor da proposta, o deputado Fausto Pinato (PP-SP), ressalta a urgência de ações eficazes diante dos desafios que mulheres no campo enfrentam, onde a violência muitas vezes é exacerbada pela falta de acesso a recursos e serviços.
A realidade da mulher rural é complexa e marcada por desigualdades socioeconômicas e por uma violência que transcende classes e contextos geográficos. Como enfatizado por Pinato, “a adoção de medidas efetivas para proteger e empoderar as mulheres rurais é crucial para garantir a igualdade de gênero e a plena realização dos direitos humanos fundamentais”. Este projeto se propõe a ser uma resposta a essa necessidade premente.
As diretrizes estabelecidas pela proposta incluem a realização de campanhas educativas sobre os direitos das mulheres, o fortalecimento de redes de apoio, a capacitação feminina e o acesso a serviços de saúde e jurídicos, bem como a criação de aplicativos que possam ajudar as vítimas. Tais medidas refletem um entendimento expandido sobre a violência contra a mulher, que deve ser confrontada de maneira intersetorial e multidimensional.
Conforme o Artigo 5º da Constituição Federal, que garante a todos a igualdade de direitos e proíbe qualquer forma de discriminação, o projeto se alinha com os princípios constitucionais ao buscar promover a igualdade de gênero e a proteção dos direitos humanos. Além disso, o Artigo 226 da mesma lei reforça a necessidade do Estado em garantir a proteção da família, refletindo a responsabilidade pública já prevista para este combate.
“A criação de uma política nacional focada nas especificidades das mulheres rurais é um avanço significativo que deve ser acolhido por todas as esferas do governo”, opina a especialista em direito da mulher, Dra. Maria Clara.
A tramitação deste projeto ocorrerá em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa estrutura permite que as discussões sejam aprofundadas, mas também traz o desafio da rápida ação legislativa, fundamental para garantir a proteção dessas mulheres.
Os impactos esperados da implementação dessa medida são significativos, não apenas na proteção das mulheres, mas no fortalecimento das comunidades rurais como um todo. Com um acesso facilitado à Justiça e aos serviços de apoio, espera-se que uma nova realidade se estabeleça nas regiões mais vulneráveis, permitindo que as mulheres possam reivindicar e exercer seus direitos com dignidade e segurança.