O Projeto de Lei 4923/24, de autoria do deputado Jonas Donizette, visa conceder adicional de insalubridade a profissionais que aplicam testes de Covid-19 em farmácias e àqueles que laboram sob condições de calor excessivo. O projeto se encontra em análise na Câmara dos Deputados e propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Conforme a proposta, o nível de calor que é considerado excessivo será definido com base nos limites estabelecidos pela norma NR-15, do Ministério do Trabalho. Essa medida reflete uma preocupação crescente com as condições de trabalho em setores que exigem a realização de atividades potencialmente insalubres.
O tema da insalubridade ganha expressão relevante na jurisprudência, uma vez que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já se posicionou sobre a questão, destacando que o uso de equipamentos individuais de proteção não é suficiente para neutralizar os agentes insalubres biológicos. Essa informação reforça a necessidade de um tratamento mais rigoroso e preventivo nas legislações que regem o trabalho em ambientes de risco.
“O projeto busca promover um ambiente de trabalho mais seguro, justo e condizente com as atuais condições de trabalho no Brasil”, defende o deputado Donizette.
Com a tramitação do projeto em caráter conclusivo, está prevista a análise pelas comissões de Saúde, Trabalho, Finanças e Tributação, bem como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Os impactos dessa medida são significativos, podendo alterar a estrutura de proteção aos trabalhadores expostos a condições adversas. A implementação do adicional de insalubridade pode não apenas melhorar as condições laborais, mas também contribuir para a saúde pública, refletindo um compromisso com a segurança e o bem-estar dos trabalhadores. Como enfatizam especialistas, “a proteção ao trabalhador deve ser uma prioridade em tempos de crise sanitária e condições extremas de trabalho”.
Portanto, o avanço deste projeto pode representar um importante passo na ressignificação das normas trabalhistas brasileiras, adaptando-as às necessidades contemporâneas e às realidades enfrentadas no cotidiano dos trabalhadores.