Recentemente, o Projeto de Lei 4923/24, de autoria do deputado Jonas Donizette, ganhou destaque nas discussões da Câmara dos Deputados ao propor a concessão de adicional de insalubridade para profissionais que realizam testes de Covid-19 nas farmácias e para aqueles que trabalham expostos a calor excessivo. A proposta visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reconhecendo os riscos a que esses trabalhadores estão expostos.
De acordo com as diretrizes da proposta, o nível de calor considerado excessivo será normatizado com base nos parâmetros da Norma Regulamentadora 15 (NR-15), estabelecida pelo Ministério do Trabalho. Essa medida é especialmente relevante em um contexto onde a saúde do trabalhador é prioritária, visto que o ambiente de trabalho deve ser seguro e adequado.
Importante ressaltar que a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já se posicionou no sentido de que a simples utilização de equipamentos individuais de proteção não é capaz de eliminar a insalubridade, especialmente em situações que apresentam riscos biológicos como a realização de testes para detecção do coronavírus.
“O projeto busca promover um ambiente de trabalho mais seguro, justo e condizente com as atuais condições de trabalho no Brasil”, afirmou Donizette, reiterando a necessidade de proteção aos trabalhadores em situações críticas.
O trâmite da proposta seguirá de forma conclusiva nas comissões de Saúde, Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, e, para que se torne lei, deverá ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A questão da insalubridade no trabalho é um tema sensível e essencial na atualidade, uma vez que a segurança dos trabalhadores deve ser garantida em todas as condições.
O impacto esperado da aprovação deste projeto é significativo, tanto na proteção dos trabalhadores quanto na configuração das obrigações dos empregadores. Isso reforça a responsabilidade social das empresas e o compromisso do Estado em assegurar condições dignas para todos os trabalhadores. Assim, a discussão sobre a insalubridade e a necessidade de reconhecimento dos riscos laborais continua sendo um tema de grande relevância no debate jurídico e social.