O Projeto de Lei 4923/24, de autoria do deputado Jonas Donizette, visa a concessão de adicional de insalubridade aos profissionais que aplicam teste de Covid-19 nas farmácias, bem como àqueles que laboram sob condições de calor excessivo. Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, a proposta propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A proposta estabelece que o nível de calor considerado excessivo seguirá os limites estabelecidos na Norma Regulamentadora 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho. Além disso, o texto reflete uma atualização necessária no campo trabalhista diante da nova realidade imposta pela pandemia e suas consequências laborais. Não obstante, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já se manifestou no sentido de que o uso de equipamentos individuais de proteção não é suficiente para neutralizar os agentes insalubres biológicos, reforçando a necessidade de uma adequação legal.
“O projeto busca promover um ambiente de trabalho mais seguro, justo e condizente com as atuais condições de trabalho no Brasil”, defende Donizette.
A análise da proposta seguirá em caráter conclusivo, sendo submetida às comissões de Saúde, Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, o projeto deve passar por aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. É importante salientar que esta proposta pode trazer reflexos significativos na proteção dos trabalhadores, considerando que os ambientes de trabalho, especialmente em farmácias e áreas com intensidade de calor, demandam cuidados especiais para evitar doenças relacionadas ao trabalho.
A expectativa é que, caso o projeto seja aprovado, possa resultar em uma melhora nas condições de trabalho e na valorização do exercício profissional em áreas consideradas insalubres. Assim, essa proposta surge como um avanço nas garantias trabalhistas, destacando a responsabilidade do estado em zelar pela saúde e segurança dos cidadãos no ambiente laboral.