No dia 2 de novembro de 2023, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reuniu para analisar o parecer sobre a quebra de decoro contra o deputado Glauber Braga, do PSOL-RJ. O caso, que atraiu atenções, envolve acusações de comportamento inadequado durante um incidente com Gabriel Costenaro, militante do Movimento Brasil Livre (MBL), ocorrido em abril do ano passado.
De acordo com a representação apresentada pelo Partido Novo, o deputado teria agido de forma violenta ao expulsar Costenaro da Câmara, utilizando empurrões e chutes. O caso ganhou complexidade adicional quando, durante a condução dos envolvidos pela Polícia Legislativa, a desavença culminou em um chute desferido por Braga contra o militante, que estava participando de uma manifestação em apoio aos motoristas de aplicativo, no contexto do debate sobre o PL 12/24, que regula a profissão.
A situação de Glauber Braga é emblemática no que se refere ao decoro parlamentar, um princípio fundamental que estabelece padrões de conduta esperados de um membro do Legislativo. Este princípio está insculpido no Artigo 55 da Constituição Federal, que dispõe sobre as infrações cometidas por parlamentares, podendo levar à perda do mandato.
“O decoro deve ser respeitado não apenas nas atividades legislativas, mas também nas interações dos parlamentares fora do plenário,” observa o professor de Direito Constitucional, Dr. João Mendes.
A defesa de Glauber Braga se baseia na alegação de que sua ação foi uma resposta a provocações sustentadas por parte de Costenaro, que, segundo Braga, possui um histórico de comportamentos provocativos no ambiente político. Essa argumentação destaca a necessidade de se considerar o contexto em que as ações dos parlamentares ocorrem, levantando questões sobre a liberdade de expressão e o direito de defesa no exercício do mandato.
A análise crítica desse caso pode fornecer lições sobre a conduta esperada de representantes eleitos e o impacto das normas de ética nas práticas políticas. Espera-se que a deliberação do Conselho de Ética possa trazer uma reflexão sobre os limites da atuação parlamentar e o comportamento que se espera de líderes políticos em um cenário cada vez mais polarizado.
Os desdobramentos desse caso podem influenciar não apenas a posição de Glauber Braga, mas também o entendimento mais amplo sobre a aplicabilidade das normas de ética e os limites da liberdade de expressão no exercício da função pública. Dessa forma, a discussão que se estabelece é crucial para a manutenção da integridade das instituições democráticas e para a construção de um ambiente político saudável no Brasil.