Recentemente, durante uma comissão geral na Câmara dos Deputados, representantes dos setores de turismo e eventos expressaram sua preocupação com o fim antecipado do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado em 2021, este programa tinha como objetivo mitigar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19, proporcionando isenção fiscal a empresas habilitadas até 2024. A urgência da questão foi destacada pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que alertou sobre o risco de perda de milhares de empregos já no próximo mês.
O Perse isentou as empresas de PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ, o que foi crucial para a sobrevivência de segmentos fortemente afetados, como hotéis e agências de viagens. Contudo, a Lei 14.859/24 estabelece limites para a continuidade desse programa, fixando um teto de R$ 15 bilhões em incentivos e uma data final em dezembro de 2026. Com a Receita Federal indicando que este limite pode ser atingido já neste mês de março, o retorno aos tributos poderia ocorrer antes do esperado.
Neste cenário, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscando uma solução que permita a recuperação dos recursos que foram usados de maneira indevida por setores não elegíveis para o Perse. É importante destacar que, conforme a classificação da CNAE, apenas 30 setores deveriam receber os benefícios, mas relatórios indicam que mais de 150 segmentos foram agraciados, evidenciando uma discrepância que necessita de correção.
“Quando a gente pega os resultados da Declaração de Incentivos, não conseguimos reproduzir, com a mesma exatidão, os valores oficiais”, afirmou Thiago Cortez, denunciando a inconsistência nos dados disponíveis.
Além disso, Manoel Cardoso Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), citou que o Perse não deve ser visto como um privilégio, mas sim uma política pública essencial para a manutenção de empregos. Sua interrupção precoce, segundo ele, seria um descumprimento das promessas firmadas com o setor, resultado de ampla aprovação nesta Casa Legislativa.
“Essa promessa está sendo descumprida pela Receita Federal, sem transparência, sem diálogo”, disse Linhares, refletindo sobre a falta de clareza na gestão do programa.
Em um contexto mais amplo, a discussão sobre o Perse não envolve apenas os números e a legislação, mas também o impacto social destas políticas. A interrupção do programa pode levar a um aumento das taxas de desemprego em um setor já vulnerável, complicando ainda mais a recuperação econômica pós-pandemia. Dessa forma, a contínua negociação dos setores afetados com o governo representa uma tentativa de reconstrução e resiliência em face de desafios significativos. É fundamental a busca por soluções que garantam a eficácia e a legitimidade das políticas públicas, alinhando os interesses do Estado com os direitos fundamentais à dignidade do trabalhador.