O Projeto de Lei 4912/24 tem como objetivo promover a ética e a dignidade na advocacia ao vedar a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de bacharéis em Direito condenados por violência contra a mulher. Essa medida, proposta pela deputada Silvye Alves (União-GO), busca assegurar que a advocacia seja exercida por profissionais que respeitem integralmente os direitos das mulheres, refletindo um compromisso ético imprescindível para a profissão.
De acordo com o projeto, a OAB consultará o sistema de justiça criminal para verificar se o candidato a advogado possui condenação transitada em julgado por crimes como violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, além de assédio sexual e moral. A deputada Silvye Alves enfatizou que “o projeto busca assegurar que a advocacia seja exercida por profissionais cujo comportamento esteja alinhado com os valores da dignidade humana”.
Cumpre destacar que, mesmo que uma condenação tenha sido extinta, a inscrição do bacharel poderá ser indeferida se houver elementos que indiquem a persistência de condutas incompatíveis com os princípios da ética, dignidade e moralidade, que são fundamentais na advocacia. Essa análise poderá incluir diligências por parte da OAB para verificar a veracidade das declarações do candidato, reforçando a necessidade de um filtro criterioso na admissão de novos advogados.
“Essa medida pode marcar um passo importante na construção de um ambiente de respeito e proteção aos direitos das mulheres dentro da advocacia”, destacou a especialista em direitos humanos, Dra. Mariana Silva.
O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e deverá ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto na Câmara quanto no Senado Federal. Os impactos esperados dessa iniciativa são significativos, uma vez que visam garantir que a profissão jurídica seja exercida por indivíduos que não apenas possuem conhecimento técnico, mas também respeitam e promovem os direitos fundamentais da sociedade, principalmente os direitos das mulheres.
A reflexão que se coloca diante dessa proposta é a necessidade de que as instituições que compõem o sistema de justiça estejam sempre atentas a comportamentos que possam comprometer os valores essenciais da profissão, reforçando uma cultura de respeito e igualdade. Assim, a luta pela dignidade e pelos direitos humanos avança em múltiplas frentes, incluindo um rigoroso processo de seleção para o exercício da advocacia.